IMOBILIÁRIO

Elaboração de contratos de compra e venda de imóveis e acompanhamento das respectivas escrituras públicas.
Acompanhamento das notas devolutivas dos cartórios de imóveis referentes à averbação e registro de contratos e escrituras públicas.
Retificação de matrículas e transcrições junto ao Registro de Imóveis ou judicialmente.
Ações de reintegração de posse, manutenção da posse, interditos proibitórios e ações de usucapião.
Assessoria a construtoras e incorporadoras na elaboração de contratos.
Ações e defesas judiciais referentes à locação imobiliária.

TERRENOS DE MARINHA

Atuação na esfera administrativa e judicial. Na esfera administrativa, junto à SPU, atuamos nos seguintes processos administrativos: processos administrativos de inscrição de ocupação (obtenção de RIP); transferências de ocupação, que deve ser procedida no prazo máximo de 60 dias após a alienação do imóvel, terreno de marinha, pelo particular; aforamento gratuito e oneroso; cessão de utilização de estruturas náuticas em espelho d'água (p.ex. píer, trapiche, flutuantes, marinas, áreas portuárias etc.) e obtenção de certidão de domínio. Na esfera judicial atuamos com as seguintes ações: mandado de segurança para provocar o andamento dos processos administrativos acima referidos; ação anulatória ou de devolução de taxas de ocupação e laudêmios cobrados indevidamente e ação anulatória de inscrição de ocupação deferida ilegalmente, entre outras medidas judiciais.

RESPONSABILIDADE CIVIL

Prevenção jurídica do dano material e moral.
Defesas referentes à reparação civil.
Defesa de empresas de diversos segmentos e, quando necessário, composição extrajudicial do dano.
Assessoria jurídica à seguradoras na elaboração de contratos.

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Divórcio consensual ou litigioso.
Pensão alimentícia: pedido e revisão.
Investigação de Paternidade; guarda de filhos; adoção nacional e internacional.
Ação judicial de interdição.
Testamento, inventário; extrajudicial e judicial.

CONTRATUAL

Elaboração e revisão de todas as espécies de contrato na esfera cível e empresarial.

TRIBUTÁRIO

Pareceres e consultas relativas a todas as espécies tributárias.
Revisão de procedimentos fiscais para identificação de possíveis créditos tributários para discussão administrativa e/ou judicial de IRPJ, ICMS, PIS/COFINS, ISS.
Propositura de ações judiciais e respectivo acompanhamento em todas as instâncias.
Propositura de ação de repetição de indébito tributário para reaver tributos pagos indevidamente.
Ações e defesas que visam discutir o débito tributário, tais como ação anulatória de débito tributário, ação declaratória de inexistência de relação jurídica, mandado de segurança, embargos à execução fiscal e exceção de pré-executividade.
Gestão estratégica de passivo tributário.

SOCIETÁRIO E EMPRESARIAL

Elaboração de plano de recuperação extrajudicial e judicial e atuação em processos de falência.
Elaboração de contratos societários, estatutos, atas de assembleias, acordos entre cotistas ou acionistas e respectivos registros.
Planejamento societário sucessório.
Fusões, incorporações, cisões e dissoluções.
Procedimentos judiciais e extrajudiciais para a recuperação de créditos decorrentes de recebíveis (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos bancários em geral).
Gestão de passivos financeiros mediante renegociação de dívidas, elaboração de defesas e propositura de medidas judiciais.
Registros de marcas e patentes.

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

O Escritório atua evitando o passivo trabalhista, na sua prevenção e em defesas judiciais de ações trabalhistas movidas em face de empresas. Também atua nas ações previdenciárias. Representa igualmente o reclamante em ações trabalhistas.

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

Assessoria jurídica a Concessionárias de Serviços Públicos.
Defesas nas ações judiciais de improbidade administrativa.
Ingresso em licitações, mediante análise do edital; monitoramento de certidões e demais documentos.
Análise e acompanhamento de contratos firmados com o Poder Público de parcerias, impugnações e recursos administrativos, bem como medidas judiciais que se fizerem oportunas.
Defesas em processos administrativos tanto na Administração Pública Direta, quanto da Administração autárquica ou fundacional, como nos órgãos de classe: por exemplo, CRM, CREA.
Consultoria e assessoria nos procedimentos determinados por agências regulatórias e, ainda, procedimentos administrativos e judiciais atinentes.
Acompanhamento de procedimentos de desapropriação e tombamento, relativos a defesa administrativas e procedimentos judiciais de indenizações.
Ações judiciais para garantir o ingresso nos serviços públicos.
Procedimentos administrativos em geral.

ELEITORAL

Defender os interesses dos partidos, candidatos e entes públicos.
Temos uma equipe capacitada e especializada para a prestação de consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos, além de defesas administrativas e judiciais em matéria eleitoral e para candidatos a eleições proporcionais e majoritárias.
Acompanhar Comissões Parlamentares de Inquérito, ações de cassação de mandato e assessoria a
Prefeituras e ocupantes de cargos públicos.
Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura.
Ainda temas ligados à propaganda eleitoral, como as proibições e permissões.
Assessoria a partidos políticos, promovendo a adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, bem como aos respectivos estatutos partidários, dentre diversos
outros temas do direito eleitoral.

CIDADANIA ITALIANA POR VIA JUDICIAL PATERNA

Assessoria na obtenção de cidadania italiana para descendentes (jure sanguinis) com o apoio de advogado em Roma para ação judicial.

PARECERES JURÍDICOS

Para todas as áreas de atuação descritas anteriormente, o escritório conta com advogados pareceristas aptos a
desvendarem os meandros dos temas jurídicos.
O escritório tem tradição na área consultiva de pareceres. Alguns pareceres já integraram processos judiciais e outros deslindaram questões administrativas particulares junto aos Órgãos Administrativos e à Administração Pública em geral.